Na ocasião, enviei para os alunos a seguinte introdução: "na tentativa de oferecer um parâmetro para a avaliação do discurso, redigi agora um modelo rápido para a análise de vocês. Não segui exatamente a proposta do tema, uma vez que senti necessidade de confrontar a possibilidade de alterar a abordagem, que talvez poderá ser dada por vocês, não pelo examinador, a depender do enunciado.
O exercício foi para demonstrar como um assunto pode ser defendido ou atacado com a mesma intensidade. Também carreguei na "estilística" e na "retórica", com a finalidade de chamar a atenção quanto às particularidades que distinguem bastante um discurso de uma dissertação.
Aguardo o comentário de vocês.
Os comentários não vieram, mas a análise é instintiva. Discurso é assim: ou ame-o, ou odeio-o. Se não for assim, é um péssimo discurso. Discurso tem que ser igual avião: ou dá frio na espinha - bom! - ou enjoo na barriga. Esse discurso foi redigido sem direcionamento do orador. O objetivo foi exercitar um estilo particular de produção de texto. Mas na vida real, pode ter escritor fantasma - os consultores - mas nunca oradores fantasmas. Pesquisar o perfil de quem fará o discurso é essencial! Guilherme e Leandro, alunos do curso de redação aprovados como primeiro e segundo colocados no Concurso de Consultor para a Área XIV, já sabem disso. Quem sabe meus futuros colegas não terão como trabalho de boas vindas um belo discurso?
Discurso
Senhoras e senhores deputados,
Subo a esta tribuna para anunciar o meu luto. A Lei de Comunicação Eletrônica subiu no telhado. É essa expressão popular que geralmente usamos como o prenúncio do fim. O País da televisão e dos campeões em horas de navegação na Internet nunca teve uma lei de comunicação eletrônica. E nunca terá! Não parece mais que faça sentido discutirmos como controlar o conteúdo da televisão, como democratizar a mídia, derrubando seus impérios eletrônicos, e como trazer pluralidade para o mundo das telenovelas, quando a Internet é agora a dama da informação, o acontecimento mais proeminente desde que o telefone foi popularizado, lá pelos anos de 1920, na área de telecomunicações, é claro.
Mas não venho a esta tribuna para chorar a morte da Lei de Comunicação Eletrônica. A bem da verdade, ela está bem enterrada. Há décadas discutidos de maneira ora tímida, ora açodada, como regular a mídia eletrônica, com destaque para questões como a regionalização do conteúdo, inspirada no artigo 221 da nossa Carta Magna; a preferência para atividades educativas; o banimento de programas ofensivos à nossa moral e o real compartilhamento de uma comunicação pública e privada, especialmente no novo modelo digital da TV brasileira, em que a multiprogramação será uma realidade.
Quem não se lembra dos levantes que ocorreram quando se começou a discutir a criação da Ancinav, a agência para a área de comunicação análoga ao que é a Anatel para telecomunicações? Pois a Ancinav foi atacada pela mídia como se fosse o AI-5 da televisão brasileira. É claro que o projeto morreu no seu nascedouro, enterrado pelo discurso absolutista da liberdade de expressão, tão sobejamente utilizado pelos donos da mídia.
Pela inércia ou pela conveniência do medo, o tempo da lei para a televisão aberta brasileira passou. Os defensores da regulamentação constitucional do Capítulo da Comunicação social na nossa Constituição, as entidades sociais civis que defendem a mídia democrática terão que rever agora sua agenda. Não é mais a hegemonia no setor de radiodifusão que preocupa, mas a sua sobrevivência. A Internet traz tudo, vídeo, programas, conteúdo, filmes, tudo de graça, pelo menos até a confirmação da neutralidade de rede como um dos dispositivos do marco civil da internet, projeto que acabamos de aprovar e encaminhamos ao exame dos nossos colegas senadores. E a Lei do Acesso Condicionado faz eclodir o acesso à TV paga no Brasil. A ditadura dos 5 canais abertos acabou! São quase 20 milhões de novos assinantes de TV paga em apenas dois anos.
Diante desse cenário, a que nos habituamos a chamar de convergência digital, questionamos, estarrecidos, se a televisão ainda vai persistir da forma como sempre foi: aberta e terrestre. A quem interessa a permanência da TV que já moldou a cultura nacional? A todos nós, respondo de imediato. Ainda que defendamos uma TV diferente, e que ela seja transmitida em nosso computador ou no celular, ou até mesmo na sala de visitas.
A Lei de Comunicação Eletrônica foi atropelada e superada pela “voz das minorias” em que tornou-se a Internet, o que nos leva a crer que o nome da lei agora tem que ser Lei de Acesso à Banda Larga. É isso que milhões de brasileiros querem: que eles possam acessar não a novela, mas a série televisiva na grande rede de computador, seja num monitor de vídeo ou numa TV de LED. E que eles possam assistir a um conteúdo de nicho, seja educativo, seja de aventura, seja de pura informação, ou apenas diversão, num cardápio de, no mínimo 30, e no máximo, bem... uns 300 canais pelo mundo todo. Ou até mais do que isso.
Com a Lei do Seac e a Lei do Marco Civil da Internet, vejo que o congelamento do marco legal da radiodifusão num Código aprovado em 1962 funcionou, mas a realidade antecipou o amanhã, e o Congresso Nacional respondeu aos anseios tecnológicos do cidadão na sua nova roupagem no tempo: o mundo, meus colegas, agora é digital. E sem fronteiras! A Lei do Seac trouxe as empresas de telecomunicações para o setor de produção audiovisual, criou as cotas nacionais, limitou a propaganda e conferiu o reconhecimento merecido ao conteúdo nacional. Já o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, a despeito dos debates acalorados, manteve o princípio da neutralidade como forma de impedir a discriminação do tráfego de dados. É o freio contra a fome de poder e de lucros dos grandes portais e prestadores de serviços de telecomunicações que se cacifam na Internet. Não podemos permitir, senhoras e senhores deputados, que a concentração histórica que observamos, de maneira passiva e, diria eu, até condescendente, na chamada comunicação de massa no Brasil se repita na rede mundial de computadores, em que programas como Castelo Ra-Tim-Bum eram preteridos por folhetins televisivos do tipo “Xuxas e seus cordéis comerciais de entretenimento”.
Duas décadas de um debate infrutífero fizeram da Lei de Comunicação Eletrônica uma televisão de tubo, quase uma peça de museu. Voltemos agora os olhos para o debate que realmente interessa, aquele que vai garantir um conteúdo plural, de qualidade, nacional, regional ou local, com produção independente e abertura de canais para transmissão. Debate este construído nesta Casa, que cumpriu - e cumpre - , com altivez e soberania, o seu papel de propiciar, patrocinar e promover a convergência de plataformas. Convergência esta expressa pela riqueza de informação, pelo choque de cultura e pela variedade de entretenimento que o brasileiro realmente merece: um conteúdo de qualidade, seja ele via Internet, via TV por assinatura, via TV aberta. Sim, amigos, o futuro já chegou. E ele não veio nas asas da audiência de massa, nem depois do Plim-Plim do comercial. Que assim seja!
Muito obrigado.
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